Questão de Legislação Penal Especial

Para elaboração de registros legais relacionados a experimentos científicos e manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil, os biólogos devem seguir as leis e regulamentos estabelecidos pela comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), bem como outras normas e legislações pertinentes. Essas incluem: I - Normas e resoluções da CTNBio, Resolução Normativa no 5/2008 (avaliação de risco de OGMs), nº 16/2008 (rotulagem de OGMs) e nº 17/2008 (liberação planejada de OGMs no meio ambiente). Detalhando procedimentos e os requisitos na condução de experimentos científicos e na manipulação de OGMs. II - Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) que estabelece o marco legal em pesquisa, produção, comercialização e o uso de OGMs. III - Registro de atividades relacionadas a experimentos científicos e manipulação (metodologia, resultados e identificação). IV - Autorizações e licenças específicas para realização de experimentos e manipulação OGMs, a depender do nível e risco associado. | 9 | V - Ética em pesquisa, para além das regulamentações específicas relacionadas à manipulação de OGMs, os biólogos devem seguir os princípios éticos estabelecidos e aprovados pelos comitês de ética em pesquisa no Brasil. Quanto às normas e legislações listadas acima, pode-se afirmar que: