Question

Assinale a alternativa que conceitua as unidades de conservação, segundo o Código Ambiental de Manaus (Lei Nº 605/2001).

Accepted Answer

B) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Answer

A) Parcela do território, de domínio público ou privado definida como de preservação permanente pela legislação vigente, destinada à manutenção integral de suas características.

Answer

C) São áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Answer

D) É a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Answer

E) É uma área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica. Sua criação é de vontade livre e exclusiva dos proprietários. O seu reconhecimento e registro não acarretam, aos proprietários, prejuízo do direito de propriedade. Ao contrário, asseguram-lhe o mesmo apoio e proteção dispensada, pelas autoridades públicas, às unidades de preservação permanente.

Mais questões de Legislação ambiental estadual e municipal