Com base na prevenção especial estabele… (Cebraspe 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCebraspe 2017

Pref São Luís

Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes

Anascidos em território nacional saiam do país em companhia de estrangeiro residente no exterior, desde que com autorização judicial.Bviajem ao exterior, desde que estejam acompanhados por um dos pais, mesmo se não autorizado expressamente pelo outro.Cviajem ao exterior acompanhados pelos avós, se o parentesco for comprovado documentalmente.Dviajem para fora do estado em que residam, caso estejam acompanhados de pessoa maior ou embarcados pela mãe, pelo pai ou responsável.Eviajem para o exterior, quando acompanhados por irmãos adultos, se comprovado documentalmente o parentesco.

Mais questões de Prevenção especial: viagens, produtos e diversões

Ver as 219 questões de Prevenção especial: viagens, produtos e diversões

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.