Questões de Direito Penal · CPCON

Direito PenalImputabilidade penalCPCON 2023

Pref Água Bca (PB)

Questão de Direito Penal

A imputabilidade penal se refere à idade e às condições em que uma pessoa poderá ser penalizada/responsabilizada, respondendo pelos seus atos diretamente na esfera penal (CP). O Código Penal, em seus artigos de 26 a 28, apresenta condições em que uma pessoa ficará isenta dessa responsabilização (Inimputabilidade).Assinale os itens em que ocorre a inimputabilidade penal: I- Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II- Agir com emoção ou paixão. III- Menores de 21 anos. IV- Por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Estão CORRETOS com relação à inimputabilidade apenas os itens:

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