Com relação a habeas corpus e seu proce… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2014

TJ CE

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

AA impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.BO promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.CO pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).DSomente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.ENão é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

Mais questões de Habeas corpus

IBFC 2026Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
FUMARC 2026“Diferentemente dos recursos, que se limitam a provocar o reexame de decisões dentro da mesma relação processual, as ações autônomas de impugnação inauguram uma nova relação juríd…
FGV 2026André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total e…
Instituto CONSULPAM 2026A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades process…
FADESP 2026Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do

Ver as 368 questões de Habeas corpus

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.