Relativamente à lei de interceptações t… (FGV 2008)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFGV 2008

PC RJ

Relativamente à lei de interceptações telefônicas, assinale a afirmativa incorreta.

AA interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.BDeferido o pedido de interceptação, o ofendido conduzirá os procedimentos de interceptação.CO pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.DSó será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis.EConstitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.