Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2021

TJ SC

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido, VETA-SE:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.