Com relação aos direitos fundamentais,… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2023

PM SP

conhecimentos profissionais

Com relação aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados ao delegado competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, após ordem judicial.BO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, no ato da redução de seu depoimento a termo.CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial de plantão.DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.ENão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do locatário de imóvel residencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.