A imunidade constitucional garantida ao… (FCC 2008)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2008

Pref Recife

A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniões, palavras e votos

Aaplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa.Baplica-se somente em matéria processual.Cimpede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável.Daplica-se somente em matéria penal.Eimpede que os parlamentares sejam sancionados pela própria Casa legislativa a que pertencem, mesmo que haja abuso dessa prerrogativa constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.