Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBADE 2025
Pref Rolim de Moura
Questão de Legislação Penal Especial
IBADE
O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto. Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.