Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCebraspe 2006
MRE
Questão de Direito Constitucional
O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.