No que se refere a procedimento no Trib… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTribunal do júriFCC 2013

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No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

APoderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.BEstão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.CContra a sentença de impronúncia caberá apelação.DO juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.EO jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.