Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Administrativo
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições regulares. Como não era possível a transferência, era aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com sua condição funcional. Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.