Segundo o Regulamento da Agência Nacion… (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasNCE e FUJB (UFRJ) 2007

ANAC

Segundo o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), um ex-diretor da ANAC fica impedido de exercer atividades ou prestar qualquer serviço no setor regulado pela ANAC por um período de:

Aquatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;Bseis meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;Cnove meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;Dum ano, contado da exoneração ou do término do seu mandato;Equarenta dias, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.