Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalCrimes hediondos e torturaInstituto AOCP 2022

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Questão de Direito Penal

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.