Questões de Direito Ambiental · Instituto AOCP

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaInstituto AOCP 2026

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Questão de Direito Ambiental

Um município cearense incluído em levantamento nacional sobre vulnerabilidade a inundações e enxurradas aprovou a expansão urbana sobre áreas de planície fluvial, anteriormente ocupadas por solos mal drenados e com histórico de saturação hídrica durante períodos chuvosos intensos. A equipe técnica responsável pelo licenciamento ambiental destacou que o solo deve ser tratado como elemento central da análise ambiental, pois suas características físicas influenciam diretamente a dinâmica hidrológica da área. Considerando o uso e a ocupação do solo como instrumento de análise ambiental, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.