Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Cargo: Juiz Substituto – 7 –
A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o reconhecimento da qualificadora da surpresa por unanimidade demonstram contradição na resposta aos quesitos e geram nulidade do julgamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.