Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2009
TCE RN
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir. Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.