Equipara-se a funcionário público para… (IBFC 2011)

Direito PenalConceito de funcionário públicoIBFC 2011

CRA SP

Equipara-se a funcionário público para fins penais:

Aquem exerce cargo, emprego ou função pública em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração pública.Bquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Cquem, de forma estável, mantém vínculo empregatício com empresa exclusivamente particular, no desempenho de atividade privada.DO particular que pratica conduta incriminada no Código Penal e cujos sujeitos passivos são a fé pública e a coletividade, mesmo que não haja concurso de servidor público.

Mais questões de Conceito de funcionário público

CPCON 2026Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desv…
Cebraspe 2026De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados
FEPESE 2026Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público.
FGV 2026O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de ilícitos penais perpetrados por empregados…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C…

Ver as 175 questões de Conceito de funcionário público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.