Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, previstas na Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas que seguem, as quais trazem exemplos dessas diretrizes, e assinale a que apresenta uma delas de forma INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.