Questões de Direito Penal · CEFETBAHIA
Direito PenalExtinção da punibilidadeCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Penal
(Peso 1) Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena." A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.