Qual é o principal efeito da extinção d… (INAZ do Pará 2024)

Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosINAZ do Pará 2024

Pref Capão Alto

Qual é o principal efeito da extinção de um ato administrativo?

AAnulação: o ato é desfeito retroativamente, como se nunca tivesse existido.BCaducidade: a perda de eficácia do ato por desaparecimento das condições que o fundamentaram.CPrescrição: o ato é extinto por decurso de prazo para sua impugnação.DConvalidação: o ato passa a ser válido a partir de uma nova análise da administração.ERevogação: o ato é retirado do ordenamento jurídico por inconstitucionalidade.

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