Assinale a alternativa INCORRETA. (Com. Exam. (MPE RS) 2011)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE RS)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaCom. Exam. (MPE RS) 2011

MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

AO executado oferecerá embargos à execução fiscal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.BNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.CA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.DA prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.EA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.