Questões de Direito Processual Penal · CETAP
Direito Processual PenalHabeas corpusCETAP 2021
SEAP PA
Questão de Direito Processual Penal
O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.