Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respectiva sanção penal. São características do regime disciplinar diferenciado, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.