Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCebraspe 2023
CAU BR
Questão de Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.