Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoInstituto Verbena 2026
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Questão de Direito Constitucional
PROCURADOR Questões de 21 a 50
A Secretaria Municipal de Assistência Social pretende firmar parceria com entidade religiosa local para execução de projeto de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com critérios públicos de acesso, prestação de contas e finalidade social definida. À luz da Constituição Federal, essa relação institucional é admitida quando houver
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.