Considerando o sistema vicariante ou du… (Cebraspe 2022)

Direito PenalMedidas de segurançaCebraspe 2022

DPE SE

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.

AO cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.BNa medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.CNenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.DA incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.EÉ cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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