Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Cebraspe 2024

TST

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.