Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCebraspe 2015

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Questão de Direito Constitucional

O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora. José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina. O regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 anulou os direitos políticos da população, eliminou completamente os partidos de oposição e suspendeu, permanentemente, eleições em todos os níveis do poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.