Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026
Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do processo. Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o nome de Joana:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.