Com base no entendimento do STJ acerca… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2022

DPE TO

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

Aaltera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.Bnão dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.Cnão acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.Dautoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.Enão impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.

Mais questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Instituto AOCP 2026Referente à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Compete ao Conselho Penitenciário decidir acer…
Instituto AVALIA 2026A execução penal contemporaneamente se serve de mecanismos de monitoração. Nesse sentido, de acordo com a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da m…
CEFETBAHIA 2026(Peso 3) Considerando o texto 5 e as disposições da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique…
Instituto AVALIA 2026Carlos foi condenado pelo crime de feminicídio, realizado em 21 de janeiro de 2025, e cumpre pena privativa de liberdade. Após determinado lapso de cumprimento de sua pena, Carlos…
FGV 2026Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qua…

Ver as 751 questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.