Questão de Direito Constitucional

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são complementares: a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso público a informações do Estado, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege dados pessoais. Sobre essas leis, associe os dispositivos e princípios legais (Coluna A) às suas implicações (Coluna B), considerando a proteção de dados e o acesso à informação. Coluna A I.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Princípio da finalidade. II.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Proteção de dados pessoais sensíveis. III.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Transparência pública. IV.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Acesso à informação. V.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Dados Pessoais de Crianças. Coluna B A.O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. B.Disponibilização de informações públicas, respeitando limites legais de sigilo e proteção de dados. C.Uso de dados pessoais restrito a finalidades específicas, legítimas e informadas. D.Direito do cidadão de solicitar e receber informações de órgãos públicos. E.Proteção reforçada a dados que possam expor aspectos sensíveis da vida do indivíduo. Assinale a alternativa com a associação CORRETA: