Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
Por ter contraído novo casamento, embora fosse anteriormente casado com pessoa diversa, Júlio está sendo criminalmente processado. No momento da apresentação da defesa prévia, Júlio alegou que tramitava no juízo cível um processo de anulação de seu primeiro casamento. A respeito do crime de bigamia, considerando que a dúvida é séria e fundada, nesse caso, o juiz deverá suspender o processo, visto que se trata de questão prejudicial
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.