Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFEPESE 2019
Pref Campos Novos
Questão de Legislação Penal Especial
Consta no artigo 19 da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação dada pela Lei no 13.257, de 2016, que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.