É promulgada Emenda à Constituição alte… (Fundatec 2015)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundatec 2015

PGE RS

É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:

ANão é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional.BÉ passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União.CNão é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado.DÉ passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado.ENão é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial.

Mais questões de Emendas à Constituição

Ver as 752 questões de Emendas à Constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.