Segundo a Lei nº 1.024, de 07 de fevere… (ASCONPREV 2012)

Questões de Direito Administrativo · ASCONPREV

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoASCONPREV 2012

Pref Lagoa Grande

Segundo a Lei nº 1.024, de 07 de fevereiro de 1991 (Estatuto dos Servidores do Município de Lagoa Grande), assinale a alternativa INCORRETA:

APosse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;BA posse ocorrerá no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 15(quinze) dias, a requerimento do interessado;CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral;Dreintegração é a reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;EA apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.