24. A servidão ambiental e a servidão f… (IDCAP 2019)

Direito AmbientalServidão ambientalIDCAP 2019

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24. A servidão ambiental e a servidão florestal são dois mecanismos legais de autolimitação de uso de terras por parte dos proprietários para a preservação ambiental. Com base na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo mínimo da servidão ambiental temporária:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.