Legislar sobre proteção ao patrimônio h… (INSTITUTO MAIS 2025)

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Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteINSTITUTO MAIS 2025

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Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

Aprivativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.Bconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cexclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ealternativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.