No que diz respeito à Ação Penal, marqu… (NUCEPE UESPI 2018)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalAção penalNUCEPE UESPI 2018

PC PI

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

AAs Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.BA Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.CApenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.DA ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.EA titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.