Questões de Legislação Penal Especial · FADURPE

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFADURPE 2011

Pref Arapiraca

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da atenção à criança e ao adolescente, é obrigação do profissional de saúde identificar e notificar as autoridades, conforme os artigos 13 e 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069, de 13/07/1990. Sobre isso, é incorreto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.