Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001EJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Direitos Humanos
Analise as seguintes proposições da Lei nº 10.216/2001 sobre os direitos às pessoas acometidas de transtorno mental: I. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. III. Pessoas acometidas de transtorno mental deverão receber somente as informações a respeito de sua doença e de seu tratamento que se julgarem necessárias. Está errado apenas o que se AFIRMA em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.