Dentre os instrumentos de execução da P… (CEPERJ 2012)

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorCEPERJ 2012

PROCON RJ

Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

Amanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carenteBinstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério PúblicoCcriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumoDcriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumoEestímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas

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Avança SP 2026Dentre os direitos básicos do consumidor, assinale: (Art. 6º, CDC)
IDECAN 2026Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:
IESES 2026São considerados direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Quadrix 2026Considera‑se direito básico de um aluno matriculado em uma escola de natação a exigência eficaz da prestação do serviço pelo professor.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.