A figura do “excesso de poder” caracter… (Quadrix 2016)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoAbuso de poderQuadrix 2016

CREF 7

A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:

Apela conduta abusiva do particular que atua visando a atividade típica da administração pública e contudo se outorga de poderes para tal.Bpela conduta abusiva do agente público que atua fora dos limites de sua competência.Cpela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.Dpela conduta ilegítima do agente público, que atua nos limites de sua competência, entretanto sem observar formalidade indispensável à existência do ato.Epela conduta regular do agente público, que atua dentro de sua competência, com os olhos voltados para o interesse público.

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