No procedimento do Tribunal do Júri (TALENTO 2006)

Questões de Direito Processual Penal · TALENTO

Direito Processual PenalTribunal do júriTALENTO 2006

DPE RN

No procedimento do Tribunal do Júri

Aentendendo não ser o crime da competência do Tribunal do Júri, o juiz encaminhará os autos ao juiz singular o qual procederá desde logo ao julgamento da ação.Bé possível juntar novos documentos na fase de alegações finais antes da decisão de pronúncia.Cno caso de absolvição sumária, deve o juiz recorrer de ofício de sua sentença, não tendo este recurso efeito suspensivo.Da dúvida, quando da pronúncia, é decidida contrariamente ao réu, não prevalecendo o princípio do in dubio pro reo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.