Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais. I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. III. Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado. IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.