Acerca dos crimes hediondos, assinale a… (Cebraspe 2008)

Direito PenalCrimes hediondos e torturaCebraspe 2008

OAB

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

AO rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.BÉ possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.CO prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.DEm caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

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