Questões de Direito Ambiental · UDESC

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011UDESC 2019

IMA SC

Questão de Direito Ambiental

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A Lei Complementar no 140 de 8 de Dezembro de 2011 trata sobre proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, do combate à poluição em qualquer de suas formas e da preservação de florestas, fauna e flora. Analise as proposições em relação às ações administrativas da União. I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente. II. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional. III. Promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente. IV. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei. V. Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.