Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosQuadrix 2021

CRECI (MS)

Questão de Direito Constitucional

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.