Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaCETRO 2012
Pref Manaus
Questão de Direito Ambiental
O Código Ambiental do Município de Manaus estabelece diretrizes para Avaliação de Impactos Ambientais resultante do conjunto de instrumentos e procedimentos à disposição do Poder Público e da coletividade que possibilita a análise e interpretação de impactos sobre a saúde, o bem-estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve seguir algumas diretrizes, entre elas, a de realizar o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento que deve conter I. a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da região, antes da implantação do empreendimento. II. os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos. III. os fatores ambientais analisados de forma integrada, mostrando as interações entre eles e as suas interdependências. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

